Aprovado na última reunião (Março de 2013) do Conselho do Plano Diretor de Uberlândia a ampliação do Perímetro Urbano da Cidade.
O foco desta ampliação está na busca por novas áreas para locação de Habitação de Interesse Social.
Fica a dúvida: até quando esta ampliação ficará restrita a tal exclusividade.
O objetivo da administração Petista ao que tudo indica é evitar a aquisição de terrenos caríssimos da mão de especuladores. Assim, tais áreas aquém do perímetro urbano, em tese, são mais acessíveis aos cofres do município.
Por contradição e ironia do destino o grupo atual realiza a mesma política Virgilista que tanto criticou: insere baixa renda na periferia (neste caso para aquém da periferia) em função dos baixos preços dos terrenos.
De fato, em função da dinâmica do mercado de construção civil atual o preço dos terrenos têm sofrido inflação muito alta. Em um cidade como Uberlândia não seria diferente.
As políticas para reduzir tal inflação nos terrenos são polêmicas e de resultado ainda não muito claro.
Apesar da justificativa plausível da escolha realizada pela administração atual - já que em um primeiro momento evitará um gasto público alto na aquisição de novos terrenos - este impacto não ficará sem conseqüências futuras.
Mesmo gastando com áreas aquém do perímetro urbano para se construir mais casas, há de se perguntar: qual o modelo será adotado?
O modelo já confortável e propagado pelo BNH (atualmente assumido por boa parte das administrações públicas)? Casas em terrenos de 250,00 m²?
Cabe à administração pública racionalizar o uso de tais áreas. Portanto, o adensamento, desde que bem realizado, poderá ser a alternativa para sanar o déficit habitacional.
Jogando a habitação para além do perímetro urbano - perímetro que ainda possui muitos terrenos vazios - impactará a mobilidade urbana tendendo a gerar altos custos no transporte público.
Infelizmente, as conseqüências de tais escolhas não se darão a curto prazo. E os custos futuros podem sair bem mais caros que adquirir áreas dentro do perímetro urbano. Há na realidade de se colocar na ponta do lápis tais alternativas.
Administração anterior
Fato é que a administração anterior (a do Odelmo Leão Carneiro) não sai isenta deste problema.
Não aplicaram qualquer instrumento do Estatuto da Cidade de modo efetivo para liberar terra para moradia. Apesar de pelo menos terem feito a Plano de Habitação de Interesse Social.
Este mesmo plano não poupou em alocar habitação próxima ao perímetro urbano.
Um exemplo mais recente do resultado de tal plano é o Loteamento Shopping Park.
Locação do Minha Casa Minha Vida no Setor Sul da Cidade
fonte: Google Maps
Modelo BNH
O que aqui chamamos de modelo BNH são estas casas locadas em um terreno.
Em 3 textos recentes publicado no Correio de Uberlândia, o jornalista Ivan Santos retoma um pouco a história por trás de tal modelo.
Segundo o mesmo, este modelo na verdade surge na longínqua política de Getúlio Vargas. Sua estratégia ao tentar aplacar o avanço do Comunismo no mundo e no Brasil foi optar pelo que mais tarde ficou conhecido como Social Democracia.
Em síntese, ceder um pouco para a classe trabalhadora e paulatinamente urbanizada. Assim, não haveria a pressão por mudanças de sistema.
O modelo de moradia serviu perfeitamente para resolver dois problemas práticos:
- desmobilizar a classe trabalhadora ao entregar para cada um o sonho burguês da pequena propriedade (casa + lote isolado);
- sanar uma necessidade criada - o tal sonho da casa própria.
Infelizmente, mesmo hoje, longe de qualquer ameaça comunista o modelo é reproduzido à exaustão. Qualquer um que fizer um percurso nas cidades do entorno de Uberlândia verá tais modelos. Normalmente, eles ficam o mais distante possível dos centros urbanos. A justificativa é a mesma: terrenos por unidade mais baratos.
Tal modelo, no decorrer do tempo se mostrou irracional. Porquê?
- como demanda a entrega de casa + lote para cada usuário, o preço para comprar tais glebas não são baixos. Quanto maior for a dinâmica imobiliária, os preços tenderão a aumentar;
Entretanto:
- a distância gera a necessidade de deslocamentos cada vez maiores dentro da cidade. Isso pressiona o valor do transporte público. Apesar de ser uma Concessão Pública, tais empresas também atuam na expectativa de lucro.
Segundo o Arquiteto e Urbanista Flávio Villaça, o que se disputa dentro do território urbano é localização. Localização em relação ao centro. Esta lógica de ordem geométrica é cotidianamente apreendida pela maioria dos trabalhadores pois têm a clara noção de que o trabalho e qualificação dependerão de seu deslocamento dentro do tecido urbano. Além da necessidade de diversos serviços.
Enfim, as cidades brasileiras sofrem diariamente de um grande paradoxo:
- Têm que sanar um déficit habitacional histórico em um momento que a dinâmica imobiliária está a todo vapor;
- Como os recursos em caixa são limitados acabam locando quem mais precisa estar perto de tudo, o mais distante possível;
- A mobilidade passa a ser um ponto chave: a locação da habitação irá pressionar as tarifas de transporte público. Tal aumento é incentivo à aquisição do veículo particular que ocupam as ruas de nossas cidades e geram grandes engarrafamentos.
Como superar tal modelo?
Este desafio somente será sanado, se houver a integração de dois conceitos chave: habitação + mobilidade.
Habitação é mobilidade.
Em função da locação da moradia é que será possível a garantia de circulação dentro da cidade, com agilidade e economia.
Entretanto, isso não se dá com um passe de mágica. Tal conceito somente será viável com o compromisso de algumas administrações públicas.
E claro, com a aplicação de diversos instrumentos:
1- os que estão incorporados no Estatuto da Cidade para pressionar a função social da propriedade;
2- Integração de sistema de transporte público e zoneamento urbano;
3- investimento em transporte público de massa;
4- opção por modelos de cidades compactas mas de controlada verticalização;
Para Saber mais:
